Membro-Chave da Equipa, Universidade do Minho

Pedro Madeira Froufe

A sua expertise no domínio do mercado interno, da concorrência e do direito económico vai impactar positivamente os restantes membros da equipa sobre a forma como as plataformas digitais atuam na construção do mercado e no exercício das liberdades económicas que ele pressupõe.

Resumo de competências e experiência relevantes

Doutoramento em Direito Público (UMinho, 2010). Professor (Escola de Direito - UMinho, lecionando Direito da União Europeia, Direito da Concorrência, Direito Económico e Transferência de Dados e Serviços de Telecomunicações ao 1.º e 2.º ciclos de estudo em Direito). Diretor (Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, Escola de Direito, UMinho, 2016-2022). Membro da Comissão Diretiva (Mestrado em Direito da União Europeia, UMinho). Membro da Comissão Coordenadora do Conselho Científico do JusGov (https://www.jusgov.uminho.pt/center/governing-structure/). Editor (“UNIO – EU Law Journal”, https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/ e respetivo blogue oficial “Thinking and Debating Europe”, https://officialblogofunio.com/about/Membro efetivo (Conselho Superior da Magistratura Portuguesa, 2016-2020) nomeado pela Assembleia da República. Membro efetivo [Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), 2014-2017] nomeado pela Assembleia da República. Key staff member (Módulo Jean Monnet eUjust “EU Procedure and credits’ claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm”, 2019-2022), UMinho. Membro da Equipa de Coordenação (Projeto Jean Monnet INTEROP: “EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward”, 2017-2019), UMinho. Coordenador Académico (Módulo Jean Monnet “Direito Comunitário”, 1996-1998).

Publicações relevantes para a implementação do CitDig

“A reforma do regime de proteção de dados pessoais e a sua implementação no ordenamento jurídico português”, com Alessandra Silveira/Joana Abreu/Sophie Perez, in Rogério Gesta Leal/Alessandra Silveira/Carlos Aymerich Cano (eds.), IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas, Bubok Editorial, 2019. “From the Internal Market to the citizenship of rights: the protection of personal data as the jusfundamental identity question of our times”, com Alessandra Silveira, UNIO - EU Law Journal, Vol. 4, No. 2, July 2018. “Economic EU Constitution, before and after Lisbon (between the principle of competition and the ‘social market economy’)”, UNIO - EU Law Journal, Vol. 3, No. 1, January 2017. Editor e Autor, com Alessandra Silveira/Mariana Canotilho, da obra coletiva “Citizenship and Solidarity in the European Union: from the Charter of Fundamental Rights to the Crisis, the state of the art”, Peter Lang, Brussels/Bern/Berlin/Frankfurt am Main/New York/Oxford/Wien, 2013. Editor e Autor, com Alessandra Silveira/Mariana Canotilho, da obra coletiva “Direito da União Europeia: Elementos de direito e políticas da UE”, Almedina, Coimbra, 2016. “Portugal - National Report”, com Alessandra Silveira/Mariana Canotilho, in Julia Laffranque (ed.), Reports of the XXV FIDE Congress – Tallinn, 2012, vol. 1 (“The protection of fundamental rights post-Lisbon: the interaction between the CFREU, the ECHR and National Constitutions”), Tartu University Press, Tallinn, 2012.

Experiência de ensino relevante para o CitDig

“Intensive course on EU personal data protection”, 4th Edition, Braga Legal Association, 2018, promoted by School of Law (UMinho) and Nova Law School (University Nova of Lisbon), where he lectured, in an advanced Module, the topic “Access to administrative documents and personal data protection in practice”; ii) “EU integration law”, curricular unit lectured to the 1st cycle of study, Political Science Degree, UMinho (summary: EU integration process: principles, competences, institutions, instruments; EU constitutional law and interconstitutionality; Fundamental rights and EU citizenship; The internal market and EU freedoms; The relationship between EU law and national law/application of EU law by national courts; Judicial relations/judicial protection in the EU); iii) “Specialized Studies Course in EU Law”, lectured for many years in the scope of the UMinho partnership with the Portuguese Judges Association and the Portuguese Bar Association, where he lectured, in an advanced Module, the topic “EU Competition Law”.