Colaborador Externo da Equipa, Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Francisco Pereira Coutinho

A sua expertise resultante da coordenação de uma Ação Jean Monnet sobre dados pessoais informatizados facultará inputs científicos adicionais à consecução dos objetivos CitDig no que tange ao constitucionalismo digital.

Francisco-Pereira-Coutinho

Resumo de competências e experiência relevantes

Agregação em Direito (aprovado por unanimidade com a nota máxima, Universidade NOVA de Lisboa, 2021). Doutoramento em Direito (summa cum laudeUniversidade NOVA de Lisboa, 2009, orientadores: Nuno Piçarra e Miguel Poiares Maduro). Professor [(Faculdade NOVA de Direito, lecionando Direito Constitucional Português e da União Europeia, Direito Internacional Público, Investigação Jurídica, Direito da Comunicação Social, Direito da Proteção de Dados, para todos os ciclos de estudo, e NOVA FCSH (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas), lecionando Direito da União Europeia e Direito Internacional Público, para o 1.º ciclo de estudo)]. Vice-Presidente (NOVA School of Law, 2018-2021). Diretor (Mestrado em Direito - Internacional e Europeu, Universidade NOVA de Lisboa). Coordenador Erasmus (NOVA School of Law, desde 2015). Coordenador Académico (Módulo Jean Monnet: “EU Data Protection Law in Portugal, 2020-2023). Coordenador Académico (Módulo Jean Monnet: “AwarEU - European Awareness”, 2017-2019). Coordenador Académico (Projeto Jean Monnet: “MoreEU - More Europe to Overcame the Crisis”, 2014-2017). Investigador Principal (ERC Grant “The Role and Future of National Constitutions in European and Global Governance, 2014-2018). Perito português (Free Movement of Workers and Social Security Coordination - MoveS, since 2019). Perito português (Free Movement and Social Security Coordination - FreSsco, 2014-2017). Consultor Jurídico (Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, 2005-2011). Assessor Jurídico (Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, 2003-2004).

Publicações relevantes para a implementação do CitDig

Editor e Autor, com Martinho Lucas Pires, da obra coletiva “What Market, What Society, What Union? The European Thought of Francisco Lucas Pires, 20 years later”, Asser Press, 2020. “Portugal: The Impact of EU Integration and the Economic Crisis on the Identity of the Constitution”, com Nuno Piçarra, in A. Albi and S. Bardutzky (eds.), National Constitutions in European and Global Governance: Democracy, Rights, the Rule of Law, Springer, 2019. “Associação Sindical dos Juízes Portugueses: Judicial Independence and Austerity Measures at the Court of Justice”, Quaderni costituzionali, 2, 2018. “The Portuguese Bailout, Social Rights and the Rule of Law”, in A. Coli, B. Pacini and E. Stradella (eds.), Policy, Welfare and Financial Resources –The Impact of the Crisis on Territories, Pisa University Press, 2017. “EU Law in Portuguese Courts: An Appraisal of the First Twenty-five Years after the Accession”, Yearbook of European Law, 36, 2017. “Austerity on the loose in Portugal: European judicial restraint in times of crisis”, Perspectives on Federalism, 8, 3, 2016. “Courts and EU Integration”, in L. Pereira Coutinho et al. (eds.), Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences, Springer, 2015. “Free Movement of EU Citizens in Portugal”, com Nuno Piçarra, Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social, 110, 2014. “The Europeanization of Portuguese Courts”, com Nuno Piçarra, Silesian Journal of Legal Studies, No. 4, 2012. “Report on Portugal”, in G. Martinico and O. Pollicino (coord.), The National Judicial Treatment of the ECHR and EU Law, Europa Law Publishing, 2010. “The Application of EU Law in the Portuguese Legal Order: Law in the Books and in Action”, com Miguel Poiares Maduro, in Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Nuno Piçarra (coord.), Portuguese Law - An Overview, Almedina, Coimbra, 2007.

Experiência de ensino relevante para o CitDig

“The relations between national courts and the ECJ - the preliminary ruling”, 2a edição do eUjust Online Summer School, 5. de julho de 2021, Escola de Direito - UMinho, em que o autor não só perspetivou os tribunais nacionais e o TJUE numa relação interjurisdicional (através de reenvios prejudiciais) como abordou este mecanismo processual ao serviço de uma proteção judicial efetiva e de incentivo ao Estado de direito da UE.

O centro de excelência Jean Monnet CitDig é financiado pelo programa Erasmus + (Projecto 101085242).

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