Visita à Academia com Ombudsmen português e brasileiro | A efetivação dos direitos na era digital: o papel do Ombudsman

Nesta edição de Visita à Academia é promovida uma interação entre os Mestrandos de Direito da UE da UMinho e os Ombudsmen português e brasileiro (5 de maio de 2023). Tendo por mote a "Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais" (dezembro de 2022), importa compreender o papel do Ombudsman neste novo ecossistema digital. Ou seja, importa aferir que queixas dos cidadãos estariam porventura a chegar à Provedoria de Justiça relacionadas com a sua participação no espaço público digital; ou com os serviços públicos digitais/administração pública em linha; ou com fenómenos de exclusão digital, etc., bem como confrontar o atual "estado da arte" em Portugal com o que está a acontecer noutras latitudes que nos são familiares - designadamente, o Brasil. 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Ministério Público Federal, Brasil) está representada por Carlos Alberto Vilhena (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão), bem como por Leyza Ferreira Domingues (Assessora Internacional da PFDC) e Allana Albuquerque Sousa Silva (Chefe da Comunicação da PFDC). A Provedoria de Justiça em Portugal está representada por Ravi Pereira (Provedor-Adjunto), bem como por Cristina Sá Costa (Coordenadora do Gabinete de Direito e Relações Internacionais) e Duarte Geraldes (Assessor).