Joana Covelo de Abreu

Membro-Chave da Equipa, Universidade do Minho

Joana Covelo de Abreu

A sua expertise em Mercado Único Digital e comunicações eletrónicas vai aportar sensibilidades sobre interoperabilidade administrativa e judicial aos restantes membros da equipa – o que se revela essencial para a proteção dos direitos fundamentais na era digital.

Resumo de competências e experiência relevantes

Doutoramento em Direito (UMinho, 2015), desenvolvido ao abrigo de uma bolsa da Fundação Portuguesa para a Ciência e Tecnologia - FCT. Professora (Escola de Direito - UMinho, lecionando Direito da União Europeia, Direito Processual da União Europeia, Direito Administrativo Global e Transferência de Dados e Serviços de Telecomunicações ao 1.º e 2.º ciclos de estudo de Direito). Membro da Comissão Diretiva (Mestrado em Direito da União Europeia, UMinho). Membro do Conselho Executivo e Comissão Coordenadora do Conselho Científico do JusGov (https://www.jusgov.uminho.pt/center/governing-structure/Editora (“UNIO – EU Law Journal”, https://revistas.uminho.pt/index.php/unio/ e respetivo blogue oficial (“Thinking and Debating Europe”, https://officialblogofunio.com/about/). Coordernadora Académica (Módulo JM eUjust “EU Procedure and credits’ claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm”). Perita nomeada (Justiça e Consumidores) para a modernização da cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial [revisão dos regulamentos sobre obtenção de provas (1206/2001) e citação e notificação de atos (1393/2007) 2018. Key staff member (Projeto “Smart Cities and law, e.Governance and rights: contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities”, 2021-2023) FEDER, Portugal 2020. Key staff member e responsável pela componente de investigação (Projeto Jean Monnet INTEROP “EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward”, 2017-2019). Membro e relatora do “Group IV: European Audiovisual in the Global Market” (Debate of the Future of Europe – “Meetings with Citizens”), tópico geral: “Technological Revolution: Ethical Challenges and Values”, 2018, Universidade de Coimbra. Membro (UACES Research Network “Communicating Europe”, 2019-2022, https://www.uaces.org/networks/2019a.phpEditora e autora, com Francisco Pereira Coutinho et al., da obra coletiva “Enciclopédia da União Europeia”, Petrony, 2017. Editora e autora, com Liliana Reis, da obra coletiva “Instituições, órgãos e organismos da União Europeia”, Almedina, 2020.

Publicações relevantes para a implementação do CitDig

«The “Artificial Intelligence Act” Proposal on EU e-Justice domains through the lens of user-focused, user-friendly and effective judicial protection principles», in H. Antunes et al. (eds.), AI, Law and Beyond, Springer, 2022, forthcoming (onde, partindo da classificação de alto risco dos sistemas de IA na administração da justiça, categorizou diferentes sistemas de IA para diferenciar legalmente os de natureza instrumental dos de natureza decisória, de modo a que possam ser alcançados princípios de proteção judicial centrados no utilizador, de fácil compreensão e eficazes); ii) “Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital”, in Carla Amado Gomes et al. (eds.), Comentários ao Código do Procedimento Administrativo, vol. I, 5.ª ed., 2020 (onde, aproximando-se dos princípios gerais tradicionais dos procedimentos administrativos, equacionou a inclusão de princípios novos, derivados das sensibilidades institucionais da UE relativamente ao impacto digital nos domínios jurídicos – como a interoperabilidade, o digital por defeito (“digital by default”) ou a transparência a uma nova luz –, e a sua inclusão no CPA, ao mesmo tempo que sensibilizou para a literacia digital); iii) “The role of AI in the EU e-Justice paradigm – suiting effective judicial protection demands”, in Paulo Oliveira et al. (eds.), Progress in AI: 19th EPIA Conference, Springer, 2019 (artigo no qual, partindo da justiça eletrónica – também baseada na interoperabilidade judicial –, testa a IA sob o direito fundamental a uma proteção judicial eficaz, para compreender se uma integração judicial retrata a realidade da UE).

Experiência de ensino relevante para o CitDig

“Implications of the GDPR on the taking of evidence and judicial cooperation in civil and commercial matters under e-Justice paradigm”, Judicial Training – Service of documents & Taking of evidence abroad, promovido pelo CEJ (Centro de Estudos Judiciários) e pelo EJTN (European Judicial Training Network), Civil Law Project, [CI/2021/03], 2021.